Lei Ordinária Nº 1123
Data: 03/10/1979
Situação: Alterado (a)
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a alienação, mediante concorrência, de área de terras com 3.822,02 m2, parte intergrante do lote suburbano nº 60, no Bairro do Cascalho, a entidade de classe para construção de sede própria, com instalações sociais, recreativas e ambulatórias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 53 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1078 | 23/11/1977 | alienação de parte menor |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1198 | 11/01/1983 | prorroga prazo |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1245 | 22/02/1984 | destaque de área |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1643 | 06/02/1991 | lei original |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/1979 | 18/09/1979 |
Dispõe sobre a venda em concorrência, de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.
Autoria: Prefeito Municipal |