Projeto de Lei Nº 57/1990
Data: 03/12/1990
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Prorroga por três (3) anos, o prazo anteriormente concedido à Associação dos Motoristas de Cordeirópolis, para o início e a conclusão definitiva das obras e construção da Sede Social Própria e instalação previstas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°57-90 PMC_10112020124534 | 10/11/2020 | 6,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1643 | 06/02/1991 |
Prorroga por mais três anos os prazos anteriormente concedidos à Associação dos Motoristas de Cordeirópolis, já prorrogado pela Lei nº 1198, de 11 de janeiro de 1983, para início e conclusão das obras de construção da sede social própria e instalações previstas, assegurando ao Município o direito de uso do terreno para manutenção e uso da caixa d´água de sua propriedade, ali edificada, para servidão de distribuição de água aos moradores da região.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1647/1991 ao Projeto de Lei Nº 57/1990 | 16/02/1991 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/1990 - Prorroga por três (3) anos, o prazo anteriormente concedido à Associação dos Motoristas de Cordeirópolis, para o início e a conclusão definitiva das obras e construção da Sede Social Própria e instalação previstas, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado