Lei Ordinária Nº 1636
Data: 14/12/1990
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o art. 1º da Lei nº 1580, de 13 de dezembro de 1989, mantido o seu parágrafo único, e altera a Tabela III (Lançamento e Cobrança das Taxas de Expediente e Serviços Diversos) da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 265,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 920 | 20/12/1973 | altera Tabela III | |
| Lei Ordinária Nº 1580 | 13/12/1989 | ALTERA DISPOSITIVOS DA TABELA III |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/1990 | 03/12/1990 |
Altera dispositivos da tabela III- Lançamento e Cobrança das taxas de Expediente e Serviços Diversos (Código Tributário Municipal), da Lei Municipal nº 1580 de 13.12.89, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |