Lei Ordinária Nº 1608
Data: 06/06/1990
Situação: Em vigor
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Unifica áreas institucionais dos Conjuntos Residenciais São José I e II, respectivamente com 1.038,45 m2 e 1.198,11 m2, autorizando a doá-la ao Governo do Estado de São Paulo para construção de prédio escolar, de acordo com a Lei nº 1563, de 22 de novembro de 1989.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 128,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1563 | 22/11/1989 | citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/1990 | 04/06/1990 |
Dispõe sobre a unificação de áreas de terra Institucionais (Conjunto Residencial São José I e II) e de sua doação ao Governo do Estado de São Paulo, visando a construção de prédio escolar, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |