Projeto de Lei Nº 21/1990
Data: 04/06/1990
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a unificação de áreas de terra Institucionais (Conjunto Residencial São José I e II) e de sua doação ao Governo do Estado de São Paulo, visando a construção de prédio escolar, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°21- 1990 Pmc_19102020141608 | 19/10/2020 | 5,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1608 | 06/06/1990 |
Unifica áreas institucionais dos Conjuntos Residenciais São José I e II, respectivamente com 1.038,45 m2 e 1.198,11 m2, autorizando a doá-la ao Governo do Estado de São Paulo para construção de prédio escolar, de acordo com a Lei nº 1563, de 22 de novembro de 1989.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1611/1990 ao Projeto de Lei Nº 21/1990 | 06/06/1990 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/1990 - Dispõe sobre a unificação de áreas de terra Institucionais (Conjunto Residencial São José I e II) e de sua doação ao Governo do Estado de São Paulo, visando a construção de prédio escolar, conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado