Lei Ordinária Nº 1577
Data: 06/12/1989
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera inciso I do § 3º do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, aumentando o valor do plantão médico de 24 horas, cuja composição compreende adicionais noturnos, horas extras e adicional de insalubridade aos médicos que prestam serviços com subordinação ao Departamento de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 55,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1508 | 04/01/1989 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/1989 | 30/11/1989 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1508, de 04.01.89 (Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |