Projeto de Lei Nº 76/1989
Data: 30/11/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1508, de 04.01.89 (Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°76 1989 P_16102020162737 | 16/10/2020 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1577 | 06/12/1989 |
Altera inciso I do § 3º do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, aumentando o valor do plantão médico de 24 horas, cuja composição compreende adicionais noturnos, horas extras e adicional de insalubridade aos médicos que prestam serviços com subordinação ao Departamento de Saúde.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1579/1989 ao Projeto de Lei Nº 76/1989 | 06/12/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/1989 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1508, de 04.01.89 (Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais), conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado