Lei Ordinária Nº 1538
Data: 10/07/1989
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989: acrescenta função-atividade de Agente Sanitário, concede reajuste de 35% sobre os salários e vencimentos base dos servidores da administração direta e indireta, bem como proventos à inatividade, e abono fixo que se adiciona ao resultado obtido no cálculo do percentual concedido, incorporando-se automaticamente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 92,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1508 | 04/01/1989 | ALTERA A LEI |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/1989 | 03/07/1989 |
Que altera a Lei Municipal nº 1508, de 04 de janeiro de 1989(Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais), bem como, concede reajuste de salário e vencimentos aos servidores municipais, autárquicos ativos e aos proventos a inatividade, mantidos pela Municipalidade , conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |