Projeto de Lei Nº 35/1989
Data: 03/07/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Que altera a Lei Municipal nº 1508, de 04 de janeiro de 1989(Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais), bem como, concede reajuste de salário e vencimentos aos servidores municipais, autárquicos ativos e aos proventos a inatividade, mantidos pela Municipalidade , conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL. N°35- 1989 P_16102020130157 | 16/10/2020 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1541/1989 ao Projeto de Lei Nº 35/1989 | 07/07/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/1989 - Que altera a Lei Municipal nº 1508, de 04 de janeiro de 1989(Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais), bem como, concede reajuste de salário e vencimentos aos servidores municipais, autárquicos ativos e aos proventos a inatividade, mantidos pela Municipalidade , conforme especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 1538 | 10/07/1989 |
Altera Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989: acrescenta função-atividade de Agente Sanitário, concede reajuste de 35% sobre os salários e vencimentos base dos servidores da administração direta e indireta, bem como proventos à inatividade, e abono fixo que se adiciona ao resultado obtido no cálculo do percentual concedido, incorporando-se automaticamente.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 1989
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado