Lei Ordinária Nº 1514
Data: 22/02/1989
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 5º, suprimindo expressão do art. 6º, todos da Lei nº 1339, de 6 de novembro de 1985.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 100,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1339 | 06/11/1985 | Nova redação aos arts. 1º, 2º e 5º, suprimindo expressão do art. 6º. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7/1989 | 20/02/1989 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1339, de 06.11.1985, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |