Projeto de Lei Nº 7/1989
Data: 20/02/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1339, de 06.11.1985, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scanner_20201019 | 19/10/2020 | 12,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1514 | 22/02/1989 |
Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 5º, suprimindo expressão do art. 6º, todos da Lei nº 1339, de 6 de novembro de 1985.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1518/1989 ao Projeto de Lei Nº 7/1989 | 22/02/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/1989 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1339, de 06.11.1985, conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado