Lei Ordinária Nº 1493
Data: 23/09/1988
Situação: Em vigor
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei nº 1470, de 16 de março de 1988, para alterar os valores dos recursos a serem recebidos da CDH - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo para aquisição de material de construção e mão de obra dentro de programa de construção de casas populares destinadas à população de baixa renda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 59,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1470 | 16/03/1988 | caput do art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/1988 | 20/09/1988 |
Dá nova redação ao "Caput" do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1470, de 16.03.88 (Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo-CDH), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |