Projeto de Lei Nº 34/1988
Data: 20/09/1988
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao "Caput" do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1470, de 16.03.88 (Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo-CDH), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 34 | 20/10/2020 | 9,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1493 | 23/09/1988 |
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei nº 1470, de 16 de março de 1988, para alterar os valores dos recursos a serem recebidos da CDH - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo para aquisição de material de construção e mão de obra dentro de programa de construção de casas populares destinadas à população de baixa renda.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado