Lei Ordinária Nº 1417
Data: 18/03/1987
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Antonio Luiz Cicolin, José Valter Mascarin
Assunto: Revoga as Leis nº 1202, que concedia concessão comum de uso, a título precário e gratuito, pelo prazo de 99 anos, do terreno e benfeitorias do Estádio Municipal "João Ronchezelli" e 1203, de 11 de janeiro de 1983, que outorgava concessão comum de uso, a título precário e gratuito, pelo prazo de 99 anos, do prédio e terreno de propriedade do Município, situado à Praça Comendador Jamil Abrahão Saad, 96.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 131,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1203 | 11/01/1983 | revogação total | |
| Lei Ordinária Nº 1202 | 11/01/1983 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1L/1987 | 05/03/1987 |
Que revoga as Leis Municipais nº 1202 e 1203 de 11 de janeiro de 1983.
Autoria: José Valter Mascarin, Antonio Luiz Cicolin |