Lei Ordinária Nº 1302
Data: 09/05/1985
Situação: Em vigor
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a aquisição do remanescente de mobiliário necessário à instalação e funcionamento da Vara Distrital de Cordeirópolis, conforme dispõe a Lei Estadual nº 3.396, de 16 de junho de 1982, que serão doados ao Estado ou seus órgãos competentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 38,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1286 | 16/01/1985 | autoriza aquisição de mobiliário |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/1985 | 07/05/1985 |
Autoriza o Município a adquirir mobiliário para a instalação e funcionamento da Vara Distrital de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |