Projeto de Lei Nº 18/1985
Data: 07/05/1985
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Município a adquirir mobiliário para a instalação e funcionamento da Vara Distrital de Cordeirópolis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Scanner_20201021 | 21/10/2020 | 8,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1309/1985 ao Projeto de Lei Nº 18/1985 | 08/05/1985 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/1985 - Autoriza o Município a adquirir mobiliário para a instalação e funcionamento da Vara Distrital de Cordeirópolis e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 1302 | 09/05/1985 |
Autoriza a aquisição do remanescente de mobiliário necessário à instalação e funcionamento da Vara Distrital de Cordeirópolis, conforme dispõe a Lei Estadual nº 3.396, de 16 de junho de 1982, que serão doados ao Estado ou seus órgãos competentes.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 9
Contra: 1
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado