Lei Ordinária Nº 1297
Data: 03/04/1985
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1054, de 8 de dezembro de 1976, para constar que ficam criados dois cargos de Comandantes Adjuntos da Guarda Noturna, sob o regime celetista, sob contratos específicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 31,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1054 | 08/12/1976 | nova redação ao art. 2º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1447 | 04/12/1987 | MODIFICA NOMENCLATURA DOS CARGOS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/1985 | 26/03/1985 |
Dá nova redação ao Artigo 2º, da Lei Municipal nº 1054, de 08 de dezembro de 1976, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |