Lei Ordinária Nº 1054
Data: 08/12/1976
Situação: Alterado (a)
Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Extingue cargo isolado de Zelador e cria cargo de carreira de Comandante da Guarda Noturna, de provimento efetivo, substituindo anexos I e III da Lei nº 867, de 22 de março de 1973.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 118,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 867 | 22/03/1973 | altera anexos I e III |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1297 | 03/04/1985 | nova redação ao art. 2º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/1976 | 06/12/1976 |
Dispõe sobre a extinção e criação de cargo, bem como, modifica os Anexos I e III da Lei Municipal nº 867, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |