Projeto de Lei Nº 59/1976
Data: 06/12/1976
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a extinção e criação de cargo, bem como, modifica os Anexos I e III da Lei Municipal nº 867, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 59 | 08/12/2020 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1064/1976 ao Projeto de Lei Nº 59/1976 | 07/12/1976 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/1976 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargo, bem como, modifica os Anexos I e III da Lei Municipal nº 867, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 1054 | 08/12/1976 |
Extingue cargo isolado de Zelador e cria cargo de carreira de Comandante da Guarda Noturna, de provimento efetivo, substituindo anexos I e III da Lei nº 867, de 22 de março de 1973.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
21ª Sessão Extraordinária de 1976
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado