Lei Ordinária Nº 1163
Data: 22/09/1981
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1161, de 29 de junho de 1981, para constar que o imóvel foi havido, em porção maior, por escritura pública de reversão de doação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 31,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1161 | 29/06/1981 | nova redação ao parágrafo único do art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/1981 | 31/08/1981 |
Dá nova redação ao parágrafo único artigo 1º, da Lei Municipal nº 1161, de 29 de junho de 1981.
Autoria: Prefeito Municipal |