Projeto de Lei Nº 15/1981
Data: 31/08/1981
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único artigo 1º, da Lei Municipal nº 1161, de 29 de junho de 1981.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 15 | 08/12/2020 | 637,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1163 | 22/09/1981 |
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1161, de 29 de junho de 1981, para constar que o imóvel foi havido, em porção maior, por escritura pública de reversão de doação.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1173/1981 ao Projeto de Lei Nº 15/1981 | 22/09/1981 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/1981 - Dá nova redação ao parágrafo único artigo 1º, da Lei Municipal nº 1161, de 29 de junho de 1981. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
7ª Sessão Extraordinária de 1981
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
