Lei Ordinária Nº 1121
Data: 19/09/1979
Situação: Alterado (a)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a contrair empréstimos com o BNH e o BANESPA para a execução do programa municipal de obras de infra-estrutura e equipamentos comunitários, em núcleo habitacional a ser construído através da CECAP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 74,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1141 | 17/06/1980 | referência para recolhimento de taxas |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/1979 | 20/08/1979 |
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A (BANESPA), bem como a garanti-los, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |