Projeto de Lei Nº 13/1979
Data: 20/08/1979
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A (BANESPA), bem como a garanti-los, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. n°13-79_08122020111801 | 08/12/2020 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1121 | 19/09/1979 |
Autoriza a contrair empréstimos com o BNH e o BANESPA para a execução do programa municipal de obras de infra-estrutura e equipamentos comunitários, em núcleo habitacional a ser construído através da CECAP.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1131/1979 ao Projeto de Lei Nº 13/1979 | 19/09/1979 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/1979 - Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A (BANESPA), bem como a garanti-los, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
