Lei Ordinária Nº 676
Data: 06/08/1970
Situação: Em vigor
Classificação: OBRAS/SERVIÇOS
Assunto: Autoriza abertura de crédito para construção de muros e passeios lindeiros às vias e logradouros públicos, sujeitando os beneficiados à Taxa de Execução de Muros e Passeios, de acordo com a Lei nº 625, de 20 de novembro de 1969.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/03/2015 | 48 KB | ||
| Autografo n°679_crédito_1000 | 04/01/2021 | 546,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 625 | 20/11/1969 | referência à Taxa de Execução de Muros e Passeios |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/1970 | 03/08/1970 |
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |