Projeto de Lei Nº 44/1970
Data: 03/08/1970
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1970 pl 44_07072021075125 | 07/07/2021 | 991,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 676 | 06/08/1970 | Autoriza abertura de crédito para construção de muros e passeios lindeiros às vias e logradouros públicos, sujeitando os beneficiados à Taxa de Execução de Muros e Passeios, de acordo com a Lei nº 625, de 20 de novembro de 1969. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 5
Abstenções: 3
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
16ª Sessão Extraordinária de 1970
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 5
Abstenções: 1
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado