Lei Ordinária Nº 213
Data: 16/03/1959
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei nº 183, de 5 de maio de 1958, que autoriza a realização de loteamento municipal, autorizando venda de lotes da quadra "Q", não se enquadrando os lotes situados na faixa situada na Avenida Presidente Vargas, entre as Ruas Toledo Barros e 13 de Maio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/03/2015 | 106,8 KB | ||
| Autografo n°213_18122020152618 | 18/12/2020 | 653,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 183 | 05/05/1958 | autoriza venda de lotes da quadra "Q" |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3C/1959 | 01/03/1959 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 183, de 5 de maio de 1958, que autoriza a realização de loteamento municipal, autorizando venda de lotes da quadra "Q", não se enquadrando os lotes situados na faixa situada na Avenida Presidente Vargas, entre as Ruas Toledo Barros e 13 de Maio. |