Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006
Tipo: Legislativo
Data: 14/06/2006
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera a Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, a Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, a Lei Complementar nº 76, de 11 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/08/2006 | 32,5 KB | |
| p lei compl 10 | 03/02/2021 | 37,9 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 19/06/2006 - Prazo: 27/06/2006
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 14/08/2006
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006
Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO
Envio: 27/06/2006 - Prazo: 02/08/2006
Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO
Resposta: 14/08/2006
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 | 14/06/2006 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 - Altera a Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, a Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, a Lei Complementar nº 76, de 11 de dezembro de 2003 e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 | 14/06/2006 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 - Altera a Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, a Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, a Lei Complementar nº 76, de 11 de dezembro de 2003 e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 2474/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 | 16/08/2006 | Autógrafo Nº 2474/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 - Altera a Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, a Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, a Lei Complementar nº 76, de 11 de dezembro de 2003 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 106 | 22/08/2006 |
Altera a Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, a Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, a Lei Complementar nº 76, de 11 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado