Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998
Tipo: Executivo
Data: 01/12/1998
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES VENAIS E ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 32,5 KB | |
| PL complementar N°4 Pmc-1998_30092020125838 | 30/09/2020 | 12,9 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 14/12/1998 - Prazo: 24/12/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 15/12/1998
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998
Remetente: COM. DE POLITICA URBANA
Destinatário: COM. DE POLITICA URBANA
Envio: 14/12/1998 - Prazo: 24/12/1998
Complemento: COM. DE POLÍTICA URBANA
Resposta: 15/12/1998
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998
Remetente: COM. FINANCAS E ORCAMENTO
Destinatário: COM. FINANCAS E ORCAMENTO
Envio: 14/12/1998 - Prazo: 15/12/1998
Complemento: COM. FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 15/12/1998
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998
Remetente: COMISSAO DE REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE REDACAO
Envio: 16/12/1998 - Prazo: 17/12/1998
Complemento: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Resposta: 17/12/1998
Complemento: REDAÇÃO FINAL ART. 139
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 | 01/12/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES VENAIS E ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 | 01/12/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES VENAIS E ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 | 01/12/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES VENAIS E ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 | 01/12/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES VENAIS E ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 | 02/12/1998 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES VENAIS E ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Haroldo de Jesus Menezes |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 | 09/12/1998 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES VENAIS E ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Haroldo de Jesus Menezes |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 | 11/12/1998 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES VENAIS E ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Paulo Adalberto Peruchi |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 | 11/12/1998 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES VENAIS E ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Osmar Mometti |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 | 11/12/1998 |
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES VENAIS E ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Osmar Mometti |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 | 11/12/1998 |
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES VENAIS E ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Osmar Mometti |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 | 11/12/1998 |
Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES VENAIS E ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Osmar Mometti |
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| Autógrafo Nº 2001/1998 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 | 16/12/1998 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES VENAIS E ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 55 | 16/12/1998 |
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES VENAIS E ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 4
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado