Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996
Tipo: Executivo
Data: 06/05/1996
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 30 KB | |
| Plc 6_25092020140509 | 25/09/2020 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
Destinatário: COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
Envio: 07/05/1996 - Prazo: 17/05/1996
Complemento: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Resposta: 17/05/1996
Complemento: 001
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Envio: 07/05/1996 - Prazo: 17/05/1996
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 17/05/1996
Complemento: 002
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 07/05/1996 - Prazo: 17/05/1996
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 17/05/1996
Complemento: 003
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996
Remetente: COMISSAO DE REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE REDACAO
Envio: 07/05/1996 - Prazo: 17/05/1996
Complemento: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Resposta: 17/05/1996
Complemento: 004
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996 | 06/05/1996 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996 | 06/05/1996 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996 | 06/05/1996 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996 | 06/05/1996 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. | |
| Autógrafo Nº 1911/1996 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996 | 08/05/1996 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1996 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. | |
| Lei Complementar Nº 46 | 08/05/1996 |
Concede reajuste de 10% sobre a remuneração dos servidores municipais, celetistas e estatutários, efetivos e comissionados da administração direta e indireta, a contar de 1º de maio.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado