Projeto de Lei Nº 43/2014
Tipo: Executivo
Data: 11/09/2014
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais do município de Cordeirópolis que permitirem a prática, facilitarem ou fizerem apologia, incentivo, mediação da exploração sexual de crianças e adolescentes, o comércio de substâncias tóxicas ou a exploração de jogos de azar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/09/2014 | 33,5 KB | |
| 2014 pl 43_13042021092606 | 13/04/2021 | 6,7 MB |
Tramitações
Remetente: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal
Destinatário: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal
Envio: 11/09/2014 - Prazo: 16/09/2014
Complemento: IBAM
Resposta: 15/09/2014
Complemento: Parecer nº 2461/2014
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2014
Remetente: NDJ
Destinatário: NDJ
Envio: 11/09/2014 - Prazo: 16/09/2014
Complemento: NDJ
Resposta: 17/09/2014
Complemento: Consulta nº 5143/2014
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2014
Remetente: CEPAM
Destinatário: CEPAM
Envio: 12/09/2014
Complemento: CEPAM
Resposta: 14/10/2014
Complemento: Parecer nº 30.297
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2014
Remetente: Assessor Jurídico Consultor da Câmara Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Assessor Jurídico Consultor da Câmara Municipal de Cordeirópolis
Envio: 19/09/2014
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2014 | 11/09/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2014 - Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais do município de Cordeirópolis que permitirem a prática, facilitarem ou fizerem apologia, incentivo, mediação da exploração sexual de crianças e adolescentes, o comércio de substâncias tóxicas ou a exploração de jogos de azar. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2014 | 11/09/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2014 - Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais do município de Cordeirópolis que permitirem a prática, facilitarem ou fizerem apologia, incentivo, mediação da exploração sexual de crianças e adolescentes, o comércio de substâncias tóxicas ou a exploração de jogos de azar. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2014 | 11/09/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2014 - Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais do município de Cordeirópolis que permitirem a prática, facilitarem ou fizerem apologia, incentivo, mediação da exploração sexual de crianças e adolescentes, o comércio de substâncias tóxicas ou a exploração de jogos de azar. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2014 | 11/09/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2014 - Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais do município de Cordeirópolis que permitirem a prática, facilitarem ou fizerem apologia, incentivo, mediação da exploração sexual de crianças e adolescentes, o comércio de substâncias tóxicas ou a exploração de jogos de azar. | |
| Autógrafo Nº 3186/2014 ao Projeto de Lei Nº 43/2014 | 01/10/2014 | Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais do município de Cordeirópolis que permitirem a prática, facilitarem ou fizerem apologia, incentivo, mediação da exploração sexual de crianças e adolescentes, o comércio de substâncias tóxicas ou a exploração de jogos de azar. | |
| Lei Ordinária Nº 2960 | 13/10/2014 |
Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais do município de Cordeirópolis que permitirem a prática, facilitarem ou fizerem apologia, incentivo, mediação da exploração sexual de crianças e adolescentes, o comércio de substâncias tóxicas ou a exploração de jogos de azar.
Autoria: Prefeito Municipal |