Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2014
Data: 11/09/2014
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2014 - Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais do município de Cordeirópolis que permitirem a prática, facilitarem ou fizerem apologia, incentivo, mediação da exploração sexual de crianças e adolescentes, o comércio de substâncias tóxicas ou a exploração de jogos de azar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/09/2014 | 375,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2014 | 11/09/2014 | Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais do município de Cordeirópolis que permitirem a prática, facilitarem ou fizerem apologia, incentivo, mediação da exploração sexual de crianças e adolescentes, o comércio de substâncias tóxicas ou a exploração de jogos de azar. |