Projeto de Lei Nº 22/2006
Tipo: Executivo
Data: 13/03/2006
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Reorganiza e acrescenta dispositivos no artigo 1º da Lei nº 2324, de 20 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a legislação sobre cestas básicas, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/03/2006 | 33,5 KB | |
| 2006 p lei 22_04022021130200 | 04/02/2021 | 3,9 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. E REDACAO
Destinatário: COM. JUST. E REDACAO
Envio: 15/03/2006 - Prazo: 23/03/2006
Complemento: COM. JUST. E REDAÇÃO
Resposta: 28/03/2006
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2006
Remetente: COM. URB.OB.SERV.PUBL
Destinatário: COM. URB.OB.SERV.PUBL
Envio: 15/03/2006 - Prazo: 28/03/2006
Complemento: COM. URB.OB.SERV.PUBL.
Resposta: 28/03/2006
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final Nº 22/2006 ao Projeto de Lei Nº 22/2006 | 13/03/2006 | Redação Final Nº 22/2006 ao Projeto de Lei Nº 22/2006 - Reorganiza e acrescenta dispositivos no artigo 1º da Lei nº 2324, de 20 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a legislação sobre cestas básicas, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2006 | 13/03/2006 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2006 - Reorganiza e acrescenta dispositivos no artigo 1º da Lei nº 2324, de 20 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a legislação sobre cestas básicas, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2006 | 13/03/2006 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2006 - Reorganiza e acrescenta dispositivos no artigo 1º da Lei nº 2324, de 20 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a legislação sobre cestas básicas, conforme especifica. | |
| Autógrafo Nº 2454/2006 ao Projeto de Lei Nº 22/2006 | 29/03/2006 | Autógrafo Nº 2454/2006 ao Projeto de Lei Nº 22/2006 - Reorganiza e acrescenta dispositivos no artigo 1º da Lei nº 2324, de 20 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a legislação sobre cestas básicas, conforme especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 2342 | 04/04/2006 |
Estabelece critérios para a concessão de cestas básicas aos servidores públicos, estendendo o benefício aos inativos na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado