Projeto de Lei Nº 120/2005
Tipo: Legislativo
Data: 15/12/2005
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre confissão de dívida e a realizar parcelamento para pagamento de débitos apurados referentes a recolhimentos não-realizados do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/12/2005 | 21,5 KB | |
| P de lei n°120 2005_12012021134434 | 12/01/2021 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 19/12/2005 - Prazo: 19/12/2005
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 19/12/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2005
Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO
Envio: 19/12/2005 - Prazo: 19/12/2005
Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO
Resposta: 19/12/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2005
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 20/12/2005
Complemento: GABINETE DO PREFEITO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2005 | 15/12/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2005 - Dispõe sobre confissão de dívida e a realizar parcelamento para pagamento de débitos apurados referentes a recolhimentos não-realizados do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2005 | 15/12/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2005 - Dispõe sobre confissão de dívida e a realizar parcelamento para pagamento de débitos apurados referentes a recolhimentos não-realizados do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), conforme especifica. | |
| Autógrafo Nº 2429/2005 ao Projeto de Lei Nº 120/2005 | 19/12/2005 | Autógrafo Nº 2429/2005 ao Projeto de Lei Nº 120/2005 - Dispõe sobre confissão de dívida e a realizar parcelamento para pagamento de débitos apurados referentes a recolhimentos não-realizados do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), conforme especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 2321 | 20/12/2005 |
Dispõe sobre confissão de dívida e a realizar parcelamento para pagamento de débitos apurados referentes a recolhimentos não-realizados do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2005
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado