Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2005
Data: 15/12/2005
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2005 - Dispõe sobre confissão de dívida e a realizar parcelamento para pagamento de débitos apurados referentes a recolhimentos não-realizados do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 19/12/2005 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 120/2005 | 15/12/2005 | Dispõe sobre confissão de dívida e a realizar parcelamento para pagamento de débitos apurados referentes a recolhimentos não-realizados do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), conforme especifica. |