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Tipo: Executivo

Data: 17/03/2004

Situação: Aprovado(a)

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dá nova redação ao inciso IV do artigo 1º da Lei nº 2166, de 7 de novembro de 2003, conforme especifica.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 11/05/2004 21 KB
P lei n°18 2004_07012021115958 .pdf 07/01/2021 2 MB

Tramitações

1

Remetente: COM. JUSTICA REDACAO

Destinatário: COM. JUSTICA REDACAO

Envio: 06/04/2004 - Prazo: 06/04/2004

Complemento: COM. JUSTIÇA REDAÇÃO

Resposta: 06/04/2004

Complemento: FAVORÁVEL

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2004

2

Remetente: COM. URB. SERV. OBRAS PUB

Destinatário: COM. URB. SERV. OBRAS PUB

Envio: 06/04/2004 - Prazo: 06/04/2004

Complemento: COM. URB. SERV. OBRAS PUB.

Resposta: 06/04/2004

Complemento: favorável

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2004

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Autoria: Prefeito Municipal

Votações

5ª Sessão Ordinária de 2004

Votação: Secreta

Fase: Discussão Única

A favor: 8

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

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