Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2004
Data: 17/03/2004
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2004 - Dá nova redação ao inciso IV do artigo 1º da Lei nº 2166, de 7 de novembro de 2003, conforme especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 22 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 18/2004 | 17/03/2004 | Dá nova redação ao inciso IV do artigo 1º da Lei nº 2166, de 7 de novembro de 2003, conforme especifica. |