Projeto de Lei Nº 14E/1996
Tipo: Executivo
Data: 06/12/1996
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: O ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, O ARTIGO 3º, O ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO; E, O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1787, DE 18 DE AGOSTO DE 1993, PASSAM A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 19,5 KB | |
| Pl 1014_25092020145633 | 25/09/2020 | 4,7 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Envio: 19/12/1996 - Prazo: 27/12/1996
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 27/12/1996
Complemento: 001
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 19/12/1996 - Prazo: 27/12/1996
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 27/12/1996
Complemento: 002
Remetente: COMISSAO DE REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE REDACAO
Envio: 19/12/1996 - Prazo: 27/12/1996
Complemento: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Resposta: 27/12/1996
Complemento: 003
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1941/1996 ao Projeto de Lei Nº 14E/1996 | 27/12/1996 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1014/1996 - O ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, O ARTIGO 3º, O ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO; E, O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1787, DE 18 DE AGOSTO DE 1993, PASSAM A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 1885 | 27/12/1996 |
Dá nova redação aos art. 2º e seu parágrafo único; 3º, 4º e seu parágrafo único e 6º, todos da Lei nº 1787, de 18 de agosto de 1993.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 1996
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Abstenções: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado