Autógrafo Nº 1941/1996 ao Projeto de Lei Nº 14E/1996
Data: 27/12/1996
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1014/1996 - O ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, O ARTIGO 3º, O ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO; E, O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1787, DE 18 DE AGOSTO DE 1993, PASSAM A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 23 KB | |
| Autografo 1941_altera_Lei_1787 | 21/12/2020 | 1023,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14E/1996 | 06/12/1996 | O ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, O ARTIGO 3º, O ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO; E, O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1787, DE 18 DE AGOSTO DE 1993, PASSAM A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |