Projeto de Lei Nº 10/1995
Tipo: Legislativo
Data: 05/12/1995
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: José Antonio Barbosa
Assunto: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 3,2 KB | |
| PL n°10 C. 1995_02102020140155 | 02/10/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1851 | 06/12/1995 |
Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes do Município de Cordeirópolis, composto de quatro membros, dos setores de promoção social, educação e cultura e saúde; três da sociedade civil, o Delegado de Polícia, um representante da Polícia Militar e três dos órgãos estaduais de ensino.
Autoria: José Antonio Barbosa |
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| Autógrafo Nº 1900/1995 ao Projeto de Lei Nº 10/1995 | 06/12/1995 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/1995 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado