Projeto de Lei Nº 7/1995
Tipo: Legislativo
Data: 11/09/1995
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Haroldo de Jesus Menezes
Assunto: DISPOE SOBRE A EXPEDICAO DE ALVARA SOBRE A LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DO COMERCIO FOGOS ARTIFICIOS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 6,3 KB | |
| PL n°7 C. 1995_02102020135943 | 02/10/2020 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1849 | 06/12/1995 |
Dispõe sobre a expedição de alvará sobre a localização e funcionamento de estabelecimentos varejistas do comércio de fogos e de estampidos permitidos, nos termos da legislação federal específica.
Autoria: Haroldo de Jesus Menezes |
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| Autógrafo Nº 1897/1995 ao Projeto de Lei Nº 7/1995 | 06/12/1995 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/1995 - DISPOE SOBRE A EXPEDICAO DE ALVARA SOBRE A LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DO COMERCIO FOGOS ARTIFICIOS |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado