Projeto de Lei Nº 2/1995
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/1995
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSOES PERMANENTES DA CASA
Assunto: O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1418, DE 06/05/87, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observações: Arquivo se refere ao projeto do Executivo (ver Lei Complementar 37)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 3,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/1995 | 06/02/1995 |
ALTERA O § 4º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1418, DE 06.05.87, QUE DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO DE MELHORIA.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1876/1995 ao Projeto de Lei Nº 2/1995 | 19/04/1995 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/1995 - O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1418, DE 06/05/87, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado