Projeto de Lei Nº 7E/1994
Tipo: Executivo
Data: 24/02/1994
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: COMPLEMENTA E INTRODUZ OS §§ 1º E 2º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1805, DE 02.02.94, CONFORME ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 7 | 02/10/2020 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1808 | 02/03/1994 |
Inclui os §§ 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 1805, de 2 de fevereiro de 1994, para constar que o valor será mensalmente remetido e pago pelo Município diretamente ao proprietário ou a quem por ele determinado e que o Município de Iracemápolis deverá repassar valor a Cordeirópolis se e quando for pago por ele integralmente o valor do aluguel mensal do imóvel locado.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1838/1994 ao Projeto de Lei Nº 7E/1994 | 02/03/1994 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7E/1994 - COMPLEMENTA E INTRODUZ OS §§ 1º E 2º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1805, DE 02.02.94, CONFORME ESPECIFICA. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
