Projeto de Lei Nº 3E/1994
Tipo: Executivo
Data: 20/01/1994
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: DERROGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1753, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992, DESVINCULA DO IVVC OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NELA PREVISTOS, DANDO NOVAS REDAÇÕES AOS SEUS RESPECTIVOS ARTIGO 1º E CORRELATO PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3 | 02/10/2020 | 1,9 MB | ||
| veto 3 | 02/10/2020 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1804 | 02/02/1994 |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1753, de 21 de outubro de 1992, para indicar que a subvenção à ACESAC, a partir de 1º de setembro, será suportada por recursos provenientes de previsões orçamentárias oportunas dos próximos exercícios e deverão ser aportados até o dia 10 do mês subsequente à sua liberação.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1833/1994 ao Projeto de Lei Nº 3E/1994 | 02/02/1994 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3E/1994 - DERROGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1753, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992, DESVINCULA DO IVVC OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NELA PREVISTOS, DANDO NOVAS REDAÇÕES AOS SEUS RESPECTIVOS ARTIGO 1º E CORRELATO PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | |
| Mensagem Não especificado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3E/1994 | 06/09/1994 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 1003/1994 - DERROGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1753, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992, DESVINCULA DO IVVC OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NELA PREVISTOS, DANDO NOVAS REDAÇÕES AOS SEUS RESPECTIVOS ARTIGO 1º E CORRELATO PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Contra: 1
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado