Mensagem Não especificado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3E/1994
Tipo: Não especificado
Data: 06/09/1994
Situação: Alterado (a)
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 1003/1994 - DERROGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1753, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992, DESVINCULA DO IVVC OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NELA PREVISTOS, DANDO NOVAS REDAÇÕES AOS SEUS RESPECTIVOS ARTIGO 1º E CORRELATO PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Observações: VETO TOTAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| veto 3 | 02/10/2020 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3E/1994 | 20/01/1994 | DERROGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1753, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992, DESVINCULA DO IVVC OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NELA PREVISTOS, DANDO NOVAS REDAÇÕES AOS SEUS RESPECTIVOS ARTIGO 1º E CORRELATO PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |