A presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis realizou Sessão Extraordinária na quinta-feira (18), para discutir quatro projetos de autoria do Executivo. Todos os projetos foram aprovados.

Foram discutidos a autorização do Poder Executivo na contratação de plano de saúde e assistência médica aos servidores públicos, a reorganização administrativa e quadro de cargos da prefeitura, a reorganização do estatuto da Guarda Civil Municipal, além da alteração do projeto de Lei Complementar que dispõe sobre zoneamento do solo no município.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2019

A matéria diz respeito a alteração do dispositivo da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do município de Cordeirópolis e suas normas disciplinadoras.

A vice-presidente e vereador Sandra Cristina dos Santos, o primeiro secretário e vereador Cleverton Nunes Menezes (MDB), o segundo secretário e vereador Laerte Lourenço (MDB) e os vereadores Antonio Marcos da Silva (PT) e José Antonio Rodrigues (MDB), votaram favoráveis ao projeto. Os três votos contrários foram do vereador Anderson Antonio Hespanhol (PPS), vereador José Geraldo Botion (PSDB) e vereadora Mariana Fleury Tamiazo (SD).

Projeto de Lei Complementar nº 07/2019

O projeto consiste na reorganização do estatuto da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, plano de carreira e corregedoria independente.

Com a aprovação deste projeto, fica permitido a realização de concurso público para aumentar o efetivo de guardas municipais. A aprovação necessitava de 2/3 dos votos.

Este projeto foi aprovado com seis votos favoráveis dos vereadores, entre eles, a presidente e vereadora Cássia de Moraes (PDT), a vice-presidente e vereadora Sandra Cristina dos Santos, o primeiro secretário e vereador Cleverton Nunes Menezes, o segundo secretário e vereador Laerte Lourenço e os vereadores Antonio Marcos da Silva e José Antonio Rodrigues, Os três votos contrários foram dos vereadores Anderson Antonio Hespanhol, vereador José Geraldo Botion e vereadora Mariana Fleury Tamiazo.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2019

O projeto é referente a reorganização administrativa e quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis.

De acordo com a justificativa do projeto, várias questões foram alteradas em benefício ao funcionário público. Entre elas, a opção do funcionário em fazer seis ou horas de jornada de trabalho com remuneração competente. Relacionado ao plano de carreira, o funcionário poderá ingressar como diretor, sem perder os benefícios já conquistados. Assistentes sociais, psicólogos e categorias com formação superior serão remunerados por essa categoria e não mais no nível técnico. Ainda foi criada a Procuradoria Geral do Município e a Ouvidoria, atendendo a recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Algumas nomenclaturas de profissões também tiveram de ser alteradas.

O projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis dos vereadores, entre eles, a vice-presidente e vereadora Sandra Cristina dos Santos, o primeiro secretário e vereador Cleverton Nunes Menezes, o segundo secretário e vereador Laerte Lourenço e os vereadores Antonio Marcos da Silva e José Antonio Rodrigues, Os três votos contrários foram dos vereadores Anderson Antonio Hespanhol, vereador José Geraldo Botion e vereadora Mariana Fleury Tamiazo.

Projeto de Lei nº 37/2019

O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação de Plano de Saúde e assistência médica, para os servidores públicos municipais ativos da administração direta e indireta. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Recesso

Apesar do recesso, a Câmara Municipal de Cordeirópolis continua trabalhando normalmente. As sessões ordinárias ficam suspensas até a primeira terça-feira de agosto.