O vereador Anderson Hespanhol (Cidadania) entrou com o pedido de requerimento durante a 41ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (07) onde requer informações sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB ) do Município de Cordeirópolis nos anos de 2020 e 2021.
O vereador solicita as seguintes informações:
Qual foi à arrecadação do FUNDEB nos anos 2020 e 2021 até o momento? No que foi utilizada essa arrecadação? Há saldo disponível da arrecadação nesses anos? Se a resposta for positiva (que há saldo disponível nos anos de 2020 e 2021), onde foi utilizado?
Em sua justificativa: " na cidade vizinha de Limeira, o prefeito apresentou um Projeto de Lei, que prevê a concessão de um abono salarial no valor de um salário e meio aos servidores do magistério, após constatação de excesso de arrecadação do FUNDEB, medida essa que está prevista na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei do Magistério. Seria uma forma bastante positiva de valorizar os profissionais do magistério do nosso município", justificou o vereador.
As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou através da rádio FM 106,3.
Publicado em: 07 de dezembro de 2021
Publicado por: Imprensa Câmara Municipal de Cordeirópolis
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Categoria: Notícias da Câmara
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