Nessa terça-feira (25), na 8ª Sessão Ordinária de 2025, a Casa de Leis aprovou dois Requerimentos e uma Moção, além da Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada em 18 de março de 2025.
O que deu entrada na Casa de Leis?
Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 - Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal e dá outras providências (Votação nominal, maioria absoluta para aprovação – Art. 46 do Regimento Interno)
Legislativo Municipal
Requerimento nº 08/2025 - Requeiro, a aplicação do regime de urgência especial à Moção nº 6/2025, que apela ao Ministro da Educação para implantação de um Instituto Federal em Cordeirópolis. (Votação simbólica, maioria simples para aprovação – Art. 47 do Regimento Interno) Em caso de aprovação será votado em seguida a Moção nº 06/2025
Requerimento nº 09/2025 – Requer pedido de vistas ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2025 conforme artigo nº 243 do Regimento Interno. (Votação simbólica, maioria simples para aprovação – Art. 47 do Regimento Interno) (Em caso de aprovação a votação do projeto em questão fica adiado por uma sessão)
Projeto de Resolução
Mesa Diretora 2025/2026 Projeto de Resolução nº 01/2025 – Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Cordeirópolis/SP, o artigo 15-A da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis (Lei nº 01/1990) e dá outras providências
O que foi aprovado?
Requerimento nº 09/2025
Requerimento nº 08/2025
Moção nº 06/2025
Publicado em: 26 de março de 2025
Publicado por: Imprensa da Câmara Municipal de Cordeirópolis
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Categoria: Notícias da Câmara
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