A convite da presidência, o Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Japyr Porto, usou a tribuna livre durante a 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de novembro, no plenário Irio Alves.
Japyr discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/2018, que “Inclui valores de terreno e dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º, § 7ºe § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009. Este Projeto dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município.
"O reajuste que terá será o mesmo que vem tendo desde 2009, que é a reposição inflacionária dos valores venais dos imóveis do município de Cordeirópolis. Houve a inclusão de mais bairros, portanto, há a necessidade do Projeto, mas o aumento será de 4,56%, que é o reajuste do IPCA dos últimos meses", explicou o secretário.
De acordo com Porto, a última lei aprovada foi a de número 151 de 24 de dezembro de 2009, e devido a inclusão de novos bairros foi encaminhado esse novo projeto à Câmara para aprovação.
"Houve um equívoco de alguns ao interpretar o reajuste, pois somaram os acumulados de 2010 a 2018, onde daria mais de setenta por cento, no entanto, o aumento para 2019 será seguido a reposição inflacionária".
Os interessados podem acompanhar a sessão por meio do site da Câmara Municipal, www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou sintonizando a FM - 106,3. As sessões acontecem às terças-feiras às 19 horas.
Publicado em: 29 de novembro de 2018
Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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