Foi aprovado durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada na terça feira (17), o projeto de Lei nº 63/2019 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências.
O projeto reorganiza o Conselho incluindo-o no sistema nacional e estadual do meio ambiente, que tem o objetivo de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado e democrático ao bem do uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O conselho ainda terá como objetivo assessorar a gestão da Política Municipal de Meio Ambiente, com o apoio dos serviços administráveis da Prefeitura Municipal.
As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou através da rádio FM 106,3.
Publicado em: 18 de março de 2020
Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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