Foi aprovado na Câmara nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 30/2023 que cria a Lei Dirce Prado, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação anual dos professores da rede pública de ensino na promoção da igualdade racial.
Dirce Prado foi uma grande incentivadora na luta contra o racismo em nosso município. Uma professora, amiga e conselheira para jovens negros que não entendiam como e o porquê do racismo acontecer. Ela empoderou e transformou uma geração inteira de alunos na rede de ensino municipal.
Seu falecimento teve um impacto gigante na estrutura educacional de Cordeirópolis, perdendo-se a principal referência da luta contra o racismo no âmbito escolar.
Com isso, esse projeto de lei tem como objetivo, além da capacitação dos professores, homenagear e deixar vivo o legado de Dirce Prado, que passou décadas lecionando e cuidando dos nossos jovens, criando uma escola sem racismo.
Na luta para a equidade racial, o âmbito educacional sempre foi um lócus importante. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) dispõe que o ensino deve ser ministrado com respeito à diversidade étnico-racial (art. 3º, inciso XII). Além disso, a Lei n 10.639/2003 instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio.
Para que essa legislação seja efetivada, é essencial que os educadores estejam aptos a abordar em sala de aula essas temáticas. Por isso, deve o município investir na formação continuada dos professores da rede pública municipal, bem como fiscalizar para que as escolas invistam na formação de seu quadro docente com vistas ao combate da discriminação racial e valorização da história negra e indígena.
Para ter acesso a lei na íntegra consulte: https://cordeiropolis.siscam.com.br/Documentos/Documento/72903
Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis
Publicado em: 16 de agosto de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara
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